A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26) e já passa a valer imediatamente
Nos próximos dias, o governo federal vai enviar notificações para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada , e não está no Cadastro Único , para atualizar os dados cadastrais. Quem não realizar a atualização poderá ter os recursos bloqueados. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira e já passa a valer imediatamente.
"O não cumprimento do disposto no caput implicará na suspensão do benefício desde que comprovada a ciência inequívoca da notificação", diz o texto. Mesmo assim, a portaria garante que o beneficiário terá até o fim do prazo estipulado para fazer a revisão dos dados sem que haja prejuízo no pagamento do benefício.
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