Dispensa de advogado em primeira audiência é decisão 'polêmica', diz especialista
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria de votos que uma pessoa pode se dirigir pessoalmente ao juiz, sem a presença de advogado, para pedir pensão alimentícia. A decisão julgou a constitucionalidade de um dispositivo legal, em consonância com a Constituição Federal.
"A ausência de um advogado na orientação dessas questões pode resultar em um pedido mal fundamentado e em desacordo com a jurisprudência, o que aumenta as chances de rejeição", diz Patrícia, que alerta para os riscos que essa mudança pode trazer. A decisão é vista como "polêmica" porque, embora atenda pessoas em situação de vulnerabilidade, pode impactar em demandas com fragilidade técnica.
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