Para especialistas, áreas discutidas já estão sob risco e precisam de fiscalização efetiva
Proposta de emenda à Constituição em discussão na CCJ do Senado propõe transferir terrenos sob gestão da Marinha para estados, municípios ou proprietários particulares, o que gerou preocupação em ambientalistas com a possível 'privatização' de praias brasileiras.
Atualmente, as praias do Brasil pertencem à União e são geridas pela Marinha. Terrenos de marinha são áreas de propriedade da União situadas ao longo da costa brasileira, margens de rios e lagoas, sujeitos à influência das marés. Esses terrenos são definidos por lei e têm uma largura de 33 metros a partir da linha da preamar média de 1831, marco legal utilizado no Brasil para definir os terrenos de marinha.
Barra acredita na manutenção da gestão da União como uma maneira efetiva na fiscalização ambiental."A legislação costeira brasileira precisa ser atualizada, com base em uma avaliação contínua da sua efetividade. Ferramentas como o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro são úteis, mas muitas vezes não se transformam em lei ou não são cumpridas", segue o professor.
Na audiência pública realizada na segunda-feira, 27, a coordenadora-geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marinez Eymael Garcia Scherer, alertou que o nível do mar vem subindo nos últimos anos.
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