A oposição denunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Procuradora-Geral da República por crime de responsabilidade após o UOL revelar ilegalidades no programa Pé-de-Meia.
12/03/2023 DF Presidente Luis Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Camilo Santana, durante solenidade de anúncio de 100 novos Institutos Federais Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom opera a política pública fora do orçamento da União, o que é ilegal. O último pagamento ocorreu a cinco dias das eleições. O UOL apurou que foram desembolsados R$ 658,4 milhões para 3 milhões de estudantes.
Mesmo assim, o governo já liberou R$ 3 bilhões por fora do orçamento. Os recursos estão num fundo privado, chamado Fipem, administrado pela Caixa. O único"titular" da conta é o ministro Camilo Santana."Quando o recurso está dentro do orçamento, você tem que seguir as regras orçamentárias para utilizá-lo.
- Cria dificuldades do ponto de vista da política monetária pelo fato de os recursos não estarem centralizados na conta única do governo.
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