Processos agendados para a semana já tiveram análise iniciada pelos ministros
O Supremo Tribunal Federal dará continuidade, nesta semana, à análise de processos já iniciados pela Corte. A pauta tem como primeiros itens os casos que tratam dos requisitos para pedido de divórcio e da análise sobre se há omissão na regulamentação da licença-paternidade no país. A ação que discute a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é o terceiro item.
Caso que interessa o governo pelos possíveis impactos econômicos, principalmente sobre o financiamento imobiliário, a retomada da discussão sobre a correção do ainda está indefinida. O Supremo já adiou uma vez o recomeço do julgamento, a pedido do Executivo. Agora, a Advocacia-Geral da União pediu que o julgamento seja remarcado para daqui a 30 dias. Até o momento, há dois votos na Corte a favor de se alterar o cálculo de correção do fundo, para que não seja inferior ao rendimento da poupança.
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