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data-youtube-width="100%" data-youtube-height="100%" data-youtube-ui="header-aovivo" data-youtube-play="0" data-youtube-mute="0" data-youtube-id="BLvY6iMNKmI"Estátua da Justiça no prédio do STF em BrasíliaOuvir notícia
Integrantes de Frentes Parlamentares e de alguns partidos fizeram um abaixo-assinado para repudiar o que chamam de “a contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal ” em temas como a legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa, entre outros.
No documento, os partidos e as Frentes Parlamentares manifestam “seu firme e integral repúdio às decisões que invadem as competências do Parlamento”. “Ressalvado o nosso respeito às competências do STF como Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional. Tomaremos as devidas medidas para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes”, afirma o documento.
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