Caciques querem consenso em itens como o que determina cota fixa de 20% dos recursos para candidaturas negras; proposta está parada desde setembro de 2023
Presidentes dos principais partidos políticos articulam a 'volta' da PEC da Anistia , proposta que isenta de punições as legendas que não cumpriram cotas raciais e de gênero nas últimas eleições.Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a PEC/2023 está parada desde setembro do ano passado na comissão especial da Casa que analisa o texto.
A última versão do relator, o deputado Antonio Carlos Rodrigues , determina que os partidos repassem 'no mínimo' 20% dos recursos para campanhas a candidaturas de postulantes negros .A Constituição não prevê um percentual para repasses a candidaturas negras, mas um entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral determina que os recursos devam ser proporcionais ao número de postulantes negros.
Eleições Partidos Políticos Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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