“Não estamos inventando uma jabuticaba [com o PL 2630]. Nós tropicalizamos medidas que importamos da Europa”, disse o deputado Orlando Silva no debate “E agora, Brasil?”
“Eu espero que o Parlamento vote [o projeto] também para que nós não tenhamos mais um episódio de distorção institucional, que é o Supremo Tribunal Federal, na prática legislar, por omissão do Parlamento do Brasil. Então vale a votação tanto pelo mérito, mas também para a reafirmação do papel do Poder Legislativo, que é a quem compete estabelecer os parâmetros normativos do Brasil”, disse o deputado.
Segundo ele, está sendo levado em as características do país nos meios digitais, para garantir obrigações de transparência para as “big techs” e, sobretudo, mudar o regime de responsabilidade dessas empresas, com o objetivo de proteger o “interesse da sociedade brasileira” “Não podemos deixar esse tema esfriar, porque essa é uma questão muito fundamental para a soberania nacional. Ela vai afetar os nossos jovens, as nossas crianças e adolescentes, e também todas as atividades econômicas, nossa democracia, as eleições e uma série de outras esferas da nossa vida”, disse.
Segundo a especialista, as empresas sempre irão defender ser necessário mais debate ”para nós nunca aprovarmos nada e essa lei de fato nunca se aplicada”.
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