Proposta constava em Medida Provisória e foi tornada sem efeito por decisão do presidente do Senado
Pacheco reitera que reoneração da folha de municípios deve ser via projeto de lei e nega embate com governo
, afirmou, nesta terça-feira , que o governo deveria ter enviado desde o início um projeto de lei sobre a, e não uma medida provisória , que tem efeito imediato e contraria decisão anterior do Legislativo. Apesar do mal-estar, ele negou haver algum tipo de afronta ao Executivo ou qualquer ato de irresponsabilidade fiscal. "Isso não abala a relação que nós estabelecemos", minimizou.
Executivo ocupará o cargo até a assembleia geral ordinária de 2025, em mandato unificado aos demais membros do conselho de administraçãoHaddad deve encaminhar regulamentação da reforma tributária no dia 15 de abrilEnel pagou só R$ 59,1 milhões de R$ 320,8 milhões em multas devidas à Aneel e Arsesp em 6 anos
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