Entre as opções, está a transferência de participações societárias em empresas estaduais, desde que a operação seja autorizada mediante lei específica
O projeto de lei para renegociação das dívidas dos estados apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , prevê um artigo dedicado a todas as formas de repasse de ativos dos entes para a União que poderão ser usados para o pagamento dos passivos. Elas valerão até 31 de dezembro deste ano para quem aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados , como Pacheco cunhou a renegociação.
A partir desse momento, as partes terão 120 dias para negociar os termos e divulgar um acordo fixando as condições do repasse. Ao fim desse prazo, o regulamento vai dispor sobre a resolução de controvérsias, inclusive com a possibilidade de o estado e União usarem uma corte arbitral e designar órgão independente para a avaliação dos ativos.
United States Latest News, United States Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
Pacheco apresenta projeto para dívida dos Estados com União e inclui entrega de ativosPresidente do Senado tentará votar proposta antes do recesso; relator será Davi Alcolumbe (União-AP)
Read more »
Pacheco apresenta projeto para renegociar dívidas dos estados com a União; veja como vai funcionarDavi Alcolumbre (União-AP) deverá ser o relator do texto no Senado; votação pode acontecer antes do recesso parlamentar
Read more »
Pacheco apresenta projeto para a dívida dos estados com a União; entenda as mudançasO débito passa de 764 bilhões de reais. O texto deve tramitar no Senado sob a relatoria de Davi Alcolumbre
Read more »
A proposta de Pacheco para renegociar as dívidas dos estados com a UniãoPresidente do Senado vai apresentar nesta terça projeto para que taxa de juros adotada em aditivo seja equivalente à variação mensal do IPCA, com acréscimos
Read more »
Pacheco se reúne com governadores para discutir dívidas de estados com a UniãoPresidente do Senado recebeu governadores de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Projeto de renegociação tem aval da Fazenda
Read more »
Desaparecimento de Anic Herdy completa 120 dias; veja o que se sabe sobre o casoAdvogada foi vista pela última vez no estacionamento de um shopping em Petrópolis, no RJ
Read more »