'Não é censura, não é limitação da liberdade de expressão. São regras para uso dessas plataformas', argumenta o presidente do Senado
"Não é censura, não é limitação da liberdade de expressão. São regras para uso dessas plataformas", argumenta o presidente do Senado"Esta Presidência firma um compromisso de apreciação célere do Projeto de Lei 1952 de 2007", diz Rodrigo Pacheco.e a votação de um projeto já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara para estabelecer um marco legal sobre o assunto no Brasil.
"Não é censura, não é limitação da liberdade de expressão. São regras para uso dessas plataformas digitais para que pessoas não disseminem ódio, violência, ataques a instituições", afirmou, em entrevista coletiva após reunião com os ministros Fernando Haddad e Alexandre Padilha e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner , e no Congresso, Randolfe Rodrigues .
Segundo Pacheco, a regulamentação das redes sociais é algo inevitável."Precisamos ter disciplina legal sobre isso, sob pena de ter discricionariedade por parte das plataformas que não se sentem obrigadas a ter o mínimo ético no manejo das informações e desinformações na rede social", disse. "A participação do Judiciário tendo que decidir sobre essas questões sem que haja uma lei que discipline acaba gerando controvérsias como essas que vimos, de o Judiciário precisar agir", reforçou.Reality Shows
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