Presidente do Senado disse que relator deve estabelecer um limite para o imposto; ainda indicou que Braga vem solicitando estudos à Fazenda para subsidiar a decisão
A alíquota do IVA não será estabelecida pelo texto da PEC. A cifra será definida por lei complementar e contará com um “período de calibragem”, a fim de garantir que o valor seja adequado para manter a carga tributária atual no novo sistema.
O evento ocorre na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo , em São Paulo. O encontro foi realizado em parceria com o Esfera Brasil. Ao lado de Pacheco, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, pediu para que o IVA seja limitado a 25%. A cifre final vai depender da quantidade de exceções que a reforma permita ao IVA — quanto mais regimes especiais, maior a alíquota.
Estudos preliminares da Fazenda indicam que a alíquota do IVA pode, em um cenário conservador e com a manutenção dos regimes especiais aprovados pela Câmara, chegar a 27%. Em cenários mais otimistas e com menos exceções, ficaria abaixo dos 25%. Em sua fala, Pacheco ainda destacou que o governo de Jair Bolsonaro preteriu a reforma do consumo à da renda, o que dificultou a tramitação do tema na gestão passada. “Tentamos articular, mas o governo preferia a reforma do imposto de renda”, disse.
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