Opinião: Os 100 anos do PCC e a prosperidade chinesa
Um ano que o PCC marca com o anúncio de que erradicou a pobreza extrema no país e estabeleceu uma “sociedade moderadamente próspera”. A China é hoje a líder global em termos de produção industrial, a maior economia exportadora de mercadorias, o principal destino de investimento direto estrangeiro e um país com biliões de dólares em reservas.
. Daqui a menos de dez anos, tudo aponta que será a primeira economia mundial. E assim, num curto espaço de algumas décadas desde a sua reabertura ao mundo em 1978, a China volta a reocupar um lugar como uma das maiores potências económicas mundiais e que tinha perdido em meados do século XIX. No mundo dos economistas debate-se incansavelmente e sem fim à vista se esta transformação da economia chinesa tem sido o resultado do dirigismo estatal ou da livre iniciativa do setor privado. Mas uma coisa é certa: não podemos analisar o sucesso económico chinês sem olhar para o papel do PCC, das suas lideranças e dos seus milhões de membros. Desde que assumiu a liderança do país e do PCC em novembro de 2012, Xi tem procurado garantir a centralidade e reforço desse papel para que, ao contrário do que aconteceu ao seu congénere na antiga União Soviética, o partido não seja varrido pela história. No entanto, esta abordagem poderá ameaçar a forma peculiar como se tem desenhado e implementado políticas económicas que têm ajudado o desenvolvimento do país. “Partido, governo, militares, civis e academia, leste, oeste, sul, norte, centro, o Partido lidera tudo” Entre 2012 e 2013, já quase não nos lembramos, tudo parecia estar a correr mal dentro da China. Uma tempestade política com a queda abrupta, secretário do PCC em Chongqing, e um dos mais fortes candidatos à liderança do país e membro do Politburo, um dos órgãos-chave do partido. Uma economia nacional enfraquecida por falhas de governação económica, excessiva capacidade industrial, exportações em queda, empresas estatais fortemente deficitárias e conflitos laborais a crescer. Ao mesmo tempo, a nível externo, Washington reorientava a sua política externa para a região lançando a estratégia “para a Ásia” destinada a conter a ascensão da China começando logo com o acordo de comércio livre Parceria Transpacífica, que excluía Pequim. Milhares reuniram-se na praça de Tiananmen para celebrar o centenário do Partido Comunista ChinêsO Presidente chinês, Xi Jinping, durante o discursoO Presidente chinês, Xi Jinping, acena sobre um retrato do antigo líder chinês Mao Zedong, depois do discursoMilhares reuniram-se na praça de Tiananmen para celebrar o centenário do Partido Comunista ChinêsMilhares reuniram-se na praça de Tiananmen para celebrar o centenário do Partido Comunista ChinêsMilhares reuniram-se na praça de Tiananmen para celebrar o centenário do Partido Comunista ChinêsROMAN PILIPEY/EPAForam lançadas pombas que sobrevoaram a praça de TiananmenHelicópteros sobrevoam a praça de Tiananmen formando o número 100Os líderes executivos de Hong Kong e Macau, Carrie Lam e Ho Iat-seng respectivamente, são vistos num ecrãROMAN PILIPEY/EPAAgentes policiais chineses posam junto ao memorial do primeiro Congresso Nacional do PCCUma criança posa com uma bandeira junto ao memorial do primeiro Congresso Nacional do PCCVárias pessoas assistem à transmissão em directo das celebrações que marcam o centenário do PCCCARLOS GARCIA RAWLINS/ReutersNa celebração dos 100 anos do Partido Comunista Chinês, o Presidente chinês, Xi Jinping, discursou para uma multidão de 70 mil pessoas que se reuniu na praça Tiananmen, no centro de Pequim., a sua agenda era clara. Salvar o partido ameaçado não só por desafios domésticos e externos mas também por sinais evidentes de decadência interna, lutas ideológicas e inúmeros casos de corrupção envolvendo os seus quadros. Xi lançou uma campanha anti-corrupção que investigou milhões de quadros do partido, sancionou muitos milhares, prendeu e executou alguns altos funcionários do PCC. Nem “moscas” nem “tigres” têm sido poupados. Uma campanha que serviu para passar a mensagem interna de que era preciso disciplinar o partido para que não colapsasse. Mas também para responder a uma das principais críticas da sociedade chinesa à governação do país revelada em inúmeras sondagens e inquéritos. Xi procurava ganhar legitimidade política junto de uma ala crítica crescente no partido e da sociedade chinesa pondo fim à imagem de um PCC ao serviço de uma elite corrupta e procurando-o afirmar antes como um bastião de defesa dos interesses nacionais e de garantia de estabilidade. A campanha tem também um outro objetivo: fortalecer a capacidade organizacional do partido, desde o treino político e ideológico aos requisitos de entrada para candidatos a membros do partido. Passados oito anos, o PCC está em todo o lado e o Pensamento de Xi Jinping também,. Um estatuto que o coloca ao mesmo nível do fundador da República Popular da China, Mao Zedong, e do arquiteto da modernização e abertura do país, Deng Xiaoping. O controlo do PCC sobre a sociedade chinesa nunca pareceu tão grande como agora. Qualquer foco de resistência doméstica ou potencial ameaça ao partido tem vindo a ser progressivamente reprimida quer se trate de advogados, ativistas de direitos humanos, empresários de sucesso ou movimentos pró-democracia. Uma das áreas onde esse controlo se nota de forma mais clara é a máquina estatal que implementa as políticas económicas.No sistema político chinês, em termos formais, o PCC e o Estado são entidades separadas com Xi a liderar o PCC e o primeiro-ministro Li Keqiang à frente da máquina estatal. O sistema é composto por duas hierarquias verticais – o PCC e o Estado – mas, na prática, não existe uma separação clara. Ambos se cruzam e tal como o primeiro-ministro é membro do Comité Permanente do Politburo, o órgão mais importante do PCC e que define as grandes políticas nacionais, os burocratas ocupam simultaneamente posições nas duas hierarquias. A máquina estatal – administração pública chinesa e empresas estatais – emprega milhões de pessoas. No topo 1% da administração pública e empresas estatais estão cerca de meio milhão de pessoas consideradas a elite política chinesa e que são nomeados diretamente pelo PCC e que vão rodando por vários cargos públicos pelo país. Gerir uma administração pública e empresas estatais com esta dimensão num país vasto como a China está longe de ser simples. Um estudo recente derevela como a liderança de Xi tem procurado expandir a autoridade do PCC sobre esta máquina estatal. Ao definir regras do jogo mais claras, tem ajudado a criar e consolidar o que as autoras apelidam de “Capitalismo de Partido-Estado” [1]. Este tipo de capitalismo destaca-se pelo uso estratégico de vários instrumentos de controlo e intervenção na economia como a reativação de células do PCC no seio das empresas públicas e privadas ou uma política industrial agressiva apoiada por fundos de investimentos estatais para encorajar a inovação e autossuficiência doméstica e transformação industrial. Ou ainda a cooptação de empresas privadas, nacionais e estrangeiras, como colaboradoras do Estado na massificação de um sistema de segurança e vigilância eletrónica nacional ou mesmo a disciplina do sector empresarial caso ultrapassem as linhas vermelhas políticas desenhadas pelo PCC através de novas regulações, sanções fiscais, boicotes comerciais ou pedidos de desculpas. O estudo conclui que se está a assistir a um poder cada vez mais estrutural e profundo por parte do Partido-Estado no sistema económico chinês. Ainda é cedo para se dizer qual poderá vir a ser o impacto desta abordagem. Mas os passos que estão a ser tomados podem ameaçar um modelo de governação estimulado por Deng Xiaoping desde a abertura do país e que se tem caracterizado pela experimentação. Aos objetivos económicos gerais definidos pelo governo central, as lideranças locais respondiam com soluções próprias, variadas e maleáveis consoante o contexto específico e que contribuíram para políticas de desenvolvimento de sucesso nas regiões chinesas. É o que Yuen Yuen Ang, no seu livro, apelida de “improvisação dirigida” e que está longe do que se poderia esperar de um país como a China, isto é, um controlo autoritário centralizado a partir de Pequim [2]. Não existe, tal como gosta de realçar Ang, um modelo de desenvolvimento chinês mas sim múltiplos modelos distribuídos pelas várias regiões do país.Na China, a máquina estatal implementa políticas públicas dentro dos limites definidos pelo PCC. Não lhe cabe ser a origem da política pública ou definir a orientação política. No entanto, desde a abertura do país ao exterior em 1978 até à atual liderança, esses limites foram sempre definidos de forma flexível desde que se respeitasse três grandes metas gerais: crescimento económico, geração de rendimento e estabilidade política. Com a abertura do país em 1978, a liderança do PCC sob Deng Xiaoping, em vez de apostar na democratização ou liberalização formal do país, optou antes por reformar a vasta burocracia chinesa de modo a prestar contas ao partido e a estimular a competição no seu seio. O PCC passou a avaliar os seus quadros segundo as três grandes metas gerais, preocupando-se pouco com os instrumentos ou mecanismos que pudessem ser adotados a nível local para que estas fossem alcançadas. Como os quadros são nomeados e não eleitos, esta avaliação acabava por funcionar como um relatório de prestação de contas. Por outro lado, a competição era promovida através de um ranking de localidades. Os líderes das localidades mais bem classificadas eram promovidos ou transferidos para melhores localidades, ganhavam um bónus, prestígio e mesmo títulos honorários. Nos últimos anos, este modelo burocrático empreendedor e adaptativo tem sido posto à prova porque os resultados económicos já não chegam como metas. Agora também é preciso ter em conta as novas expectativas da sociedade como a redução da poluição ambiental e mais e melhores serviços públicosEstes incentivos estimularam os líderes locais a promover a transformação estrutural da economia do país, muitas vezes em forte articulação com o sector empresarial privado, através da industrialização e comércio. E, em simultâneo, transformaram também uma burocracia chinesa numa máquina administrativa altamente competitiva, centrada nos resultados económicos e pronta a responder às necessidades dos seus parceiros por excelência: as empresas. Uma relação crucial mas muitas vezes construída com base na troca de favores financeiros alimentando redes de corrupção. Nos últimos anos, este modelo burocrático empreendedor e adaptativo tem sido posto à prova porque os resultados económicos já não chegam como metas. Agora também é preciso ter em conta as novas expectativas da sociedade como a redução da poluição ambiental, mais e melhores serviços públicos principalmente nas áreas da saúde e educação. E que já estão presentes no 14.º Plano Quinquenal de desenvolvimento para 2021-2025, revelando a vontade da liderança chinesa de uma viragem estratégica em termos económicos, ambientais e sociais. Num discurso recente no mês de agosto, Xi veio reforçar esta viragem afirmando o desejo de construir uma “prosperidade comum” que distribuísse melhor a riqueza no país através do sistema fiscal. O novo Plano destaca quatro áreas estratégicas para os próximos anos: desenvolvimento de tecnologias domésticas/autónomas, promoção de um novo modelo de urbanização, provisão igualitária de serviços públicos e produção mais verde. Na base deste plano está o que é apelidado de “circulação dual” como novo modelo de desenvolvimento económico. Se, nos últimos 30 anos, a China abraçou a economia global e a circulação internacional – comércio internacional, investimento e intercâmbios humanos –, agora e para a frente, reforçando uma estratégia que já vinha a ser desenhada nos últimos anos, a circulação doméstica – construção e desenvolvimento de mercados domésticos com uma crescente classe média – passa a ocupar as atenções dos líderes chineses. Este novo modelo de desenvolvimento económico vem responder ao desejo por uma melhor qualidade de vida pela população chinesa mas também vem dar resposta a um ambiente internacional cada vez mais desafiante marcado por tensões comerciais, políticas e de segurança com Washington e Bruxelas. Se a máquina estatal consegue responder com sucesso a estas metas mais complexas e difíceis com ideias e políticas económicas frescas e inovadoras dependerá muito da abertura para a “improvisação dirigida” por parte de Xi e do PCC. Num contexto em que o partido está mais interessado em impregnar-se na gestão das empresas privadas e moldar as relações sociais em geral. Nos próximos anos iremos ver qual o impacto que este caminho liderado por Xi irá ter no “Grande Rejuvenescimento da Nação Chinesa” que se quer alcançar até 2049. [1] Pearson, Margaret, Rithmire, Meg e Tsai, Kelly S., Party-State Capitalism in China, Harvard Business School Working Paper 21-065 , disponível em:O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico
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