Legislação simplifica mudança de nome e sexo no registro civil. Qualquer pessoa maior de idade poderá solicitar as alterações, sem necessidade de laudos ou ...
O governo da Alemanha aprovou nesta quarta-feira o projeto da chamada Lei de Autodeterminação de Gênero, que permitirá a uma pessoa modificar seu nome e seu sexo no registro civil com uma simples declaração de vontade.
Muitas pessoas trans já reclamaram que esse processo é burocrático, oneroso e também discriminatório, por incluir perguntas de caráter íntimo. A reforma também previne que o sexo anterior de uma pessoa seja revelado contra a vontade dela, sob pena de multa. No entanto, o governo diz que há exceções para impedir que a lei seja usada por pessoas que querem escapar de processos criminais alterando seu nome e sexo.
Também o Comitê Central dos Católicos Alemães , principal instância representativa dos católicos leigos na Alemanha, saudou o projeto, afirmando que se trata de um"bom dia para a autodeterminação e a dignidade humana". A feminista alemã Alice Schwartzer, de 80 anos, é uma das principais críticas da nova lei. Ela disse numa entrevista à revista Der Spiegel que teme que a lei incentive os jovens a mudar de gênero só porque"está na moda".
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