De acordo com ministro do TSE Benedito Gonçalves, houve responsabilidade direta e pessoal do ex-presidente ao praticar 'conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição'.
O prazo de inelegibilidade seria contado a partir das eleições gerais de 2022, o que significa que o ex-presidente, que tem 68 anos, só poderia voltar a disputar eleições em 2030. O julgamento prosseguirá nesta quinta-feira, quando os demais seis integrantes do Tribunal Superior Eleitoral deverão se manifestar.
“Não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”, prosseguiu.Inscreva-se nas nossas newsletters e receba as principais notícias do dia em seu e-mailSegundo ele, Bolsonaro disse “mentiras atrozes” sobre o processo eleitoral brasileiro, mesmo após perder as eleições de outubro, “a fim de manter as suas bases políticas mobilizadas”.
O relator acrescentou que o candidato estava ciente da popularidade desse tipo de conteúdo na internet e utilizou a condição para gerar engajamento e manter uma mobilização política de caráter passional incapaz de aceitar contestações vindas de fora da bolha de seguidores. Tudo isso, segundo Gonçalves, configura abuso de poder político, pois Bolsonaro “fez uso de sua posição de presidente da República, de chefe de Estado e de comandante supremo das Forças Armadas para potencializar os efeitos da massiva desinformação a respeito das eleições brasileiras apresentada à comunidade internacional e ao eleitorado”.
Segundo o TSE, o abuso de poder político ocorre quando aquele que detém o poder se aproveita da sua posição “para agir de modo a influenciar o voto do eleitor”.
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