Senador prometeu colocar em tramitação PEC apresentada pela Ordem contra proibição imposta pelo ministro a advogados
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , afirmou nesta segunda-feira, 27, que vai colocar em tramitação a proposta feita pela OAB para incluir na Constituição a obrigatoriedade das sustentações orais – nome da fala a que os advogados têm direito para defender seus casos, presencialmente, nas sessões de julgamento.
A PEC proposta pela OAB modifica o artigo 133 da Constituição, estabelecendo como obrigatória, de forma explícita, a sustentação oral de advogados em todas as fases decisivas do processo judicial, sob pena de nulidade das decisões.Contraponto ao STFEm sua fala, Pacheco deixou claro que discorda de algumas decisões do tribunal. “Eu não estou fazendo uma discussão sobre se maconha faz mal ou se maconha não faz mal.
OAB Rodrigo Pacheco STF Supremo Tribunal Federal - STF
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