Matheus Leitão | O conflito de competência no STJ em importante operação da PF (por Mleitaonetto ) VEJAColunistas
, relator do caso na Corte – para surpresa dos colegas e de todos os que acompanham o desdobramento da Operação – requisitou para ser sua assessora a delegada federal Luciana Matutino, que chefiou as investigações que agora ele tem a função de julgar. Para piorar, o ministro acaba de prolatar uma decisão que pode livrar a delegada de uma denúncia de falsificação de documentação no âmbito das apurações da Faroeste.
A requisição de Luciana Matutino já estava sendo vista com críticas desde abril do ano passado, quando ela assumiu a vaga de um servidor exonerado da função no gabinete do ministro. A designação foi assinada pelo então presidente do STJ, ministro Humberto Martins.
responsabilidade de todos os processos é minha. Sou eu que tenho que apreciar a prova. Então, não há motivo pra isso”, afirmou.Perguntado sobre sua recente decisão estar relacionada a um documento produzido pela delegada, hoje assessora, o ministro reiterou não haver motivos para arguir suspeição e encaminhar o caso a outro ministro. “Que outro magistrado? Por que? Veja, ela fez a parte do inquérito, da investigação.
Nenhuma das atribuições da servidora Luciana Matutino Caires está relacionada a operações nas quais atuou como delegada. Ela foi convidada para trabalhar no STJ quase um ano depois de ter deixado a condução das diligências realizadas na Operação Faroeste. As causas de impedimento e suspeição estão previstas na legislação processual, e o presente caso não se enquadra em nenhuma delas.
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