Prefeito de São Paulo foi a Brasília nesta terça (16) apresentar, ao presidente da Câmara, projeto de lei que permita que as prefeituras fiscalizem a prestação dos serviços de distribuição de energia
Prefeito de São Paulo foi a Brasília nesta terça apresentar, ao presidente da Câmara, projeto de lei que permita que as prefeituras fiscalizem a prestação dos serviços de distribuição de energiaNunes entregou a Lira uma minuta que propõe alterar a lei 9.074, de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos.
"Como os serviços ocorrem nas cidades é importante que as prefeituras possam defender os interesses de seus habitantes, principalmente em serviços imprescindíveis como o fornecimento de energia", disse Nunes.Após constantes falhas no fornecimento de energia em São Paulo, a Enel virou alvo de um processo administrativo na agência reguladorada concessão.
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