Novo parecer da Reforma Tributária tem cesta básica com alíquota zero; Câmara abre discussão

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A expectativa do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é votar a PEC nesta quinta

na Câmara, apresentou na noite desta quarta-feira 4 a nova versão de seu parecer.

Entre outros pontos, o texto prevê a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, “cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero”. Segundo o relatório, uma lei complementar a ser apresentada posteriormente definirá “os produtos destinados àO texto projeta a adoção de um imposto sobre valor agregado dual, o chamado IVA, a resultar em um tributo federal e um de competência estadual e municipal.A Reforma Tributária entrou em discussão na Câmara na noite desta quarta.

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