Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir critério que diferencia usuários de traficantes
Em votação nesta quarta-feira , o Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir o limite de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários e traficantes. Ficou definido que esse limite permanecerá válido até que o Congresso aprove uma legislação nesse sentido. Com base nesse critério, uma pessoa que for pega com até 40 gramas de maconha será presumida como usuária.
Em sua manifestação, o magistrado propôs um prazo de 180 dias para que o Congresso definisse parâmetros claros para diferenciar usuários de traficantes. Até que isso não seja feito, ele sugeriu que o limite fosse definido em 10 gramas de maconha. Na ocasião, Mendonça afirmou que, com 10 gramas de maconha, seria possível produzir 34 cigarros com o entorpecente.
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