MPT recorre contra juiz que negou indenização a doméstica por entender que ela seria 'da família'

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MPT recorre contra juiz que negou indenização a doméstica por entender que ela seria 'da família'
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No total, o Ministério Público do Trabalho cobrava uma indenização de 2,4 milhões de reais

que ali vivia, donde se infere que, sob o ponto de vista do direito, jamais houve trabalho e muito menos vínculo de emprego”, escreveu o juiz.

A ação negada pedia que a trabalhadora recebesse os salários retidos ao longo dos mais de 40 anos de serviços prestados, além de benefícios nunca pagos, como FGTS, descanso remunerado e 13º salário. No total, o Ministério Público cobrava umaAgora, o MPT pede a reconsideração da decisão. A empregada doméstica foi entregue pelo próprio pai, quando ainda era uma criança, à família alvo da ação.

A situação foi constatada durante uma vistoria feita pelo Ministério do Trabalho em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a Polícia Militar da Bahia.

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