Plano desenvolvido pela Fundação prejudica acordo do Ministério Público com líderes indígenas e associação dos produtores rurais parceiros
Terra Indígena Xapecódo território, elaborado pela Funai, não fosse implementado até que todas asinquérito civil
que supervisiona o cumprimento de um termo de ajustamento de conduta previamente estabelecido para eliminar o cultivo de organismos transgênicos na área demarcada.a eficácia do acordo celebrado pelo MPF com líderes indígenas e a Associação dos Produtores Rurais Parceiros da TI Xapecó, datado de 2015.
em terras indígenas e do acordo estabelecido pelo MPF há mais de oito anos, o cronograma de transiçãopor pelo menos quatro safras. Além disso, o plano não contempla a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em nenhuma fase do processo.violação da legislação brasileira
, uma vez que o cultivo de OGMs está intimamente relacionado com a conservação do meio ambiente. Para o MPF, o Ibama deve ser incorporado ao processo como órgão responsável pela fiscalização e monitoramento das lavouras. Outro obstáculo à implementação imediata do plano é a ausência de consulta prévia, livre e informada à população indígena da Terra Indígena Xapecó, que seria diretamente afetada pela transição tecnológico-produtiva pretendida. O MPF também alerta para a falta de discussão com a população indígena sobre a posse coletiva da terra e os aspectos financeiros da produção.
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