União vai receber R$ 3,55 bilhões; valor anterior era de R$ 5 bi
O Ministério Público Federal confirmou nesta sexta-feira, 18, a redução da multa a ser paga pela J&F em seu acordo de leniência, assinado em 2017, devido a um"erro" de cálculo. O acordo se refere à delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que comandam a holding J&F, controladora, entre outras, das empresas JBS, Eldorado Brasil, Banco Original e PicPay.
Segundo o comunicado da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão colegiado responsável por homologar acordos de leniência, houve"grave erro na fórmula adotada no cálculo do faturamento bruto"."Por causa desse erro, identificado após perícia técnica, identificou-se um"aumento da base de cálculo da empresa leniente na cifra aproximada de R$ 5 bilhões", destaca a nota.
Também houve"algumas irregulares e excessos na aplicação de outras variáveis e inovações não previstas na lei", segundo a nota. Com isso, a decisão da 5ª Câmara se deu sobre um pedido pontual de solução de controvérsia — o que não significou qualquer repactuação ou revisão do acordo. A indicação estava prevista no próprio acordo firmado entre o MPF e a empresa.
Segundo o documento, a relatoria determinou diligências técnicas cujos"resultados confirmaram parte dos pedidos apresentados pela empresa, que havia solicitado posicionamento do órgão em relação a três cláusulas pontuais e consideradas controversas".Segundo o MPF, outra consequência da revisão dos valores foi a"redução proporcional no prazo para quitação da multa corrigida, que passou a ser de oito anos".
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