Ministério Público Federal requer que a Justiça determine o prazo de um ano para que se estabeleça o cronograma da regularização
MPF quer regularização fundiária do Campo de Santo Antônio, em Realengo, Zona Oeste do Rio - ReproduçãoReproduçãoRio - O Ministério Público Federal ajuizou, na última quinta-feira , uma ação civil pública contra a Secretária de Patrimônio da União para que seja feito um cronograma das providências implementadas para a regularização fundiária do Campo de Santo Antônio, em Realengo, na...
Em 2021, foi informado ao MPF que a área pertencia ao Exército, que cedeu uma parte do território à Secretaria. No entanto, o Exército alega que os trâmites relacionados à cessão de parte daquele território já haviam sido concluídos. Segundo o MPF, a União vem violando o direito das famílias que residem irregularmente na área e para que o processo não demore mais, a situação só poderá ser resolvida na esfera judicial.
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