Outro ponto de atenção é a possibilidade de inserção e aprovação de emendas parlamentares alheias ao teor da MP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina na tarde desta terça-feira a medida provisória que concede prazo adicional de 36 meses para uma fila de projetos de geração de energia por fontes renováveis entrarem em operação comercial com acesso a subsídio no uso das redes de distribuição e transmissão.
Outro ponto de atenção é a possibilidade de inserção e aprovação de emendas parlamentares alheias ao teor da MP, os chamados de “jabutis”, no texto que tramitará no Congresso. Isso ocorre a cada novo projeto de lei ou MP que trata de tema de energia, o que causa um outro tipo de tensão no setor elétrico.
O segundo, de abrangência local, tem o objetivo de garantir recursos para a distribuidora do Amapá, atenuando a revisão tarifária extraordinária pedido pela concessionária local no ano passado, que seria da ordem de 44%. O tema seria tratado em uma MP separada, mas, conforme antecipou oA “MP das renováveis”, como ficou conhecida no setor, vinha sendo criticada por grande parte das entidades do setor desde o ano passado.
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