Em nota, a Seduc confirmou que o aluno terá a matrícula cancelada 'a partir de 15 dias letivos consecutivos, e depois de esgotados todos os procedimentos de busca ativa (contato telefônico, presencial, carta e e-mail)'.
O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil na sexta-feira para apurar uma nova resolução da Secretaria de Educação do estado que permite o cancelamento da matrícula de alunos com mais de 15 faltas consecutivas.
Em nota, a Seduc confirmou que o aluno terá a matrícula cancelada "a partir de 15 dias letivos consecutivos, e depois de esgotados todos os procedimentos de busca ativa ". De acordo com a Lei 13.803, de 2019, os conselhos tutelares devem ser acionados em casos em que a quantidade de faltas ultrapasse 30% do percentual permitido pela legislação em vigor. O documento não cita o acionamento do Conselho Tutelar.
A nova resolução estabelece que a partir de 15 dias letivos consecutivos, e depois de esgotados todos os procedimentos de busca ativa , a escola registra um NCOM e o aluno tem a matrícula cancelada.
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