Órgão quer apurar se medida da Secretaria Estadual de Educação constitui 'possível violação de direitos'
Eles também consideram que a resolução contradiz outra, da própria secretaria, que veda a exclusão de matrícula de estudantes que não comparecerem às aulas ou abandonarem a escola. O inquérito foi aberto na sexta-feira , e a Secretaria de Educação tem dez dias para apresentar sua defesa.
Para o educador Mozart Neves Ramos, professor da USP de Ribeirão Preto e ex-secretário de Educação de Pernambuco, a medida é equivocada. “Ela foi feita durante o período de férias de julho e, portanto, a comunidade, os professores, os gestores, não estavam acompanhando o dia a dia”. “No pós-pandemia, o que se observou, principalmente entre crianças e jovens, foi um desvínculo com as escolas”, ressaltou. “Aumentou muito o abandono escolar de 2019 a 2022. Isso é um problema que deve se agravar se medidas como essa se mantiverem.”
Segundo o educador, em vez de cancelar as matrículas, a secretaria precisa investir para descobrir o que está levando os alunos a ficarem mais de 15 dias longe das escolas. “E procurar, a partir disso, dialogar com o Conselho Estadual de Educação e com o Ministério Público”, defendeu.
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