Senador alega que o STF faz julgamentos 'desproporcionais” ao acusar os réus de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito
Senador alega que o STF faz julgamentos "desproporcionais” ao acusar os réus de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de DireitoHamilton Mourão apresentou nesta quinta-feira um projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos ataques aos prédios dos Três Poderes no 8 de janeiroA proposta do senador pelo Republicanos do Rio Grande do Sul, ex-vice presidente, perdoa os que forem condenados por golpe de Estado e abolição violenta do...
Até agora, o STF condenou seis réus por esses cinco crimes, com penas que vão de 12 a 17 anos de prisão. Mourão alega que o Supremo faz “desproporcionais” ao acusar os réus pelos dois primeiros crimes, objeto da sua proposta de anistia. “Para que não haja dúvidas, não estamos propondo uma anistia ampla, mas apenas para esses crimes específicos, dada a impossibilidade de identificar objetivamente a intenção de cometê-los”“Remanescem, todavia, as acusações e condenações pelos crimes de dano, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, pois são condutas que podem ser individualizadas a partir das imagens de vídeos que...
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