O ministro Alexandre de Moraes vai analisar o recurso extraordinário que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar ao
Se o presidente do TSE negar esse recurso, a defesa do ex-presidente ainda vai poder entrar com novo recurso contra a negativa.Horas antes do julgamento que o tornou inelegível, Bolsonaro disse que iria recorrer ao STF."Vou conversar com meus advogados, e o recurso segue para o STF",O julgamento que tirou os direitos do ex-presidente de disputar eleições até 2030 terminou na última sexta-feira .
O placar ficou em 5 a 2 contra Bolsonaro — os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo votaram contra a inelegibilidade. A decisão do TSE faz com que Bolsonaro não possa disputar as eleições de 2024, 2026 e 2028 — duas municipais e uma presidencial.O tribunal eleitoral também decidiu enviar o caso ao TCU.
Nesse caso, vai caber à Corte de contas decidir se aplica ou não uma multa contra Bolsonaro, sendo uma decisão de caráter administrativo.Nesse caso, Bolsonaro também pode ficar inelegível e, caso isso aconteça, ele não vai poder disputar as eleições até 2031. Essa previsão consta na Lei da Ficha Limpa, que diz que pessoas que tiveram funções públicas e contas rejeitadas por irregularidade por ato doloso de improbidade administrativa também não podem disputar eleições por oito anos.Isso porque esse período só começa a ser contado a partir da decisão final do TCU, quando já foram analisados todos os recursos.
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