Justiça Eleitoral reservou três sessões para julgar ação do PDT que acusa ex-presidente de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações
, Bolsonaro disse que o julgamento é uma “tempestade em copo d’água”.
O abuso de poder político — acusação feita pelo PDT — significa uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral e ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor. No início do ano, a ação contra o ex-presidente foi turbinada a pedido do PDT. O TSE rejeitou um recurso da defesa de Bolsonaro e manteve a determinação do corregedor-geral que decidiu pela inclusão da chamada “minuta golpista” na investigação.
Segundo o relator da ação, ficou constatada “inequívoca correlação” entre a existência da minuta e o escopo da ação para justificar sua inclusão no processo.O efeito de eventual condenação à inelegibilidade é imediato. Bolsonaro pode ainda recorrer ao próprio TSE com o tipo de recurso chamado “embargos”.
Um recurso hipotético que chegue ao STF pode ser objeto de uma decisão individual de algum ministro suspendendo a decisão da Corte eleitoral.Para o advogado especialista em direito eleitoral e membro da Academia de Direito Eleitoral e Político , Guilherme Gonçalves, a ação contra Bolsonaro no TSE é um “caso inédito” na Justiça Eleitoral.Se houver, o julgamento é paralisado para que o magistrado possa ter mais tempo para analisar o processo.
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