Em uma decisão sigilosa, o ministro do STF Alexandre de Moraes acolheu um pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e mandou retirar do ar um perfil no X (antigo Twitter) que o chamou de estuprador.O que aconteceu'Não há, no ordenamento
Alexandre de Moraes acolheu um pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira , e mandou retirar do ar um perfil no X que o chamou de estuprador."Não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão", escreveu Moraes.
Ele disse que, apesar de todas as opiniões existentes sejam"possíveis em discussões livres, isso não se aplica àquelas que constituam ilícitos". A decisão, revelada pelo jornal O Globo, foi confirmada peloPor isso, o ministro deu uma segunda decisão a favor de Lira.
Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social"X" deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário.acusações de agressão da ex-mulher de Lira, reveladas em reportagem publicada pelo UOL no ano passado.
Em 2015, o STF absolveu o deputado por falta de provas, seguindo orientação do Ministério Público. O tuíte terminava com a hashtag"Lira estuprador".Urgente: Ex acusa Lira de estupro: 'Me esganava e dizia: 'Tá atrás de homem?' No dia 5 de novembro de 2006, seis meses após terem se separado, Jullyene diz ter sido agredida e estuprada pelo parlamentar depois de ele saber que ela estaria se encontrando com um homem.
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