O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal (PF) na próxima
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , manteve o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal na próxima quinta-feira, 22, no inquérito do golpe. Bolsonaro é esperado para prestar esclarecimentos sobre a trama golpista para mantê-lo no poder.
Segundo Moraes, os advogados receberam nesta segunda, 19, autorização de acesso integral às provas do inquérito e apenas diligências em andamento e os anexos da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, estão em sigilo. “A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros”, reagiu Moraes.
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