Decisão marca o início da execução penal da condenação por tentativa de golpe; ex-presidente já está no local desde sábado (22)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , determinou nesta terça-feira o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e definiu que ele deverá permanecer na Superintendência Regional da Polícia Federal , em Brasília.
O despacho foi assinado após a defesa do ex-presidente optar por não apresentar novos embargos de declaração, o que levou . Segundo a decisão, Bolsonaro deverá permanecer na mesma sala de Estado-Maior onde já está preso preventivamente desde sábado . O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado , pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além de definir onde Bolsonaro cumprirá a pena, Moraes estabeleceu uma série de medidas relacionadas à execução: Bolsonaro terá de passar por exames médicos oficiais para registrar seu estado de saúde e definir eventuais cuidados necessários durante a pena; O ex-presidente terá direito a atendimento médico contínuo , inclusive com acesso irrestrito à equipe que já o acompanha; Ele seguirá as normas internas da Superintendência da Polícia Federal. As visitas só serão permitidas com autorização do STF , exceto as de advogados e equipe médica; O Tribunal Superior Eleitoral será informado da condenação para aplicar as regras da Lei da Ficha Limpa, que tornam Bolsonaro inelegível ; O Superior Tribunal Militar será comunicado para decidir se Bolsonaro perderá sua patente militar em razão da condenação ; A pena de multa de R$ 30 milhões , dividida entre os condenados, s erá encaminhada para cobrança pela Procuradoria-Geral da República . O ministro do STF também agendou uma audiência de custódia por videoconferência para às 14h30 de quarta-feira , diretamente da PF. Onde ficarão os outros condenados? Leia abaixo os locais que os outros sete condenados por tentativa de golpe de Estado devem cumprir a pena: Almir Garnier: na Estação Rádio da Marinha , em Santa Maria . O ex-comandante da Marinha foi condenado a 24 anos de prisão . Augusto Heleno: no Comando Militar do Planalto , em Brasília. O ex-chefe do GSI foi condenado a 21 anos de prisão . Anderson Torres: em ala reservada no 19º Batalhão de Polícia Militar . O ex-ministro da Justiça foi condenado a 24 anos de prisão. Alexandre Ramagem : o deputado federal está . Foi condenado a 16 anos de prisão. Paulo Sérgio Nogueira: no Comando Militar do Planalto , em Brasília. O ex-ministro da Defesa foi condenado a 19 anos de prisão. Walter Braga Netto: permanece em uma cela especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro. O general e ex-ministro está preso preventivamente desde dezembro de 2024 e foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão. Mauro Cid: condenado a 2 anos em regime aberto , o tenente-coronel cumpre a pena desde outubro . Ele teve a menor sentença por ter sido responsável pela delação premiada.
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