O ex-ministro da Justiça deve comparecer à sessão desta terça-feira 8
A decisão do ministro foi publicada nesta terça-feira 8, pouco antes do depoimento de Torres no Congresso Nacional. O silêncio, destaca o magistrado, só deve ser usado em caso de perguntas que possam gerar provas contra si mesmo.
“[Torres tem] o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, a ele assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”, destaca Moraes no trecho principal da sua decisão.. Como se vê, o pedido foi negado.
Sobre Do Val e Flávio, Moraes cita a conexão entre os fatos investigados e os senadores – integrantes da comissão – e, portanto, é necessário que se mantenha a distância entre eles e Torres, já determinada na proibição da visita dos parlamentares ao ex-ministro. “Quanto ao pedido de dispensa do cumprimento de proibição de visitas dos Senadores MARCOS DO VAL e FLÁVIO BOLSONARO, considerando a evidente conexão dos fatos em apuração e as investigações das quais ambos fazem parte, fica mantida a proibição de contato pessoal e individual com ambos”, explica Moraes.
Como era de se esperar que a Justiça concedesse a Torres o direito ao silêncio, parlamentares governistas já preparam uma estratégia para o depoimento. A base do governo,
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