O governo federal regulamentou a coleta de moedas jogadas nos espelhos d'água dos palácios presidenciais em Brasília, destinando-as ao Tesouro Nacional. A prática, antes informal, será disciplinada com recolhimento semestral e registro dos valores.
O governo federal anunciou que as moedas jogadas por visitantes nos espelhos d'água dos palácios presidenciais em Brasília passarão a ser recolhidas e destinadas ao Tesouro Nacional . A decisão foi publicada na quinta-feira, 19, no Diário Oficial da União, oficializando um procedimento que até então não possuía regulamentação. Os palácios, como o Alvorada e a residência oficial da Presidência, são pontos turísticos que atraem visitantes de todo o país.
Muitos têm o hábito de jogar moedas na água, prática que agora será disciplinada por regras específicas de coleta e uso. A portaria determina que a coleta ocorra semestralmente, com os valores sendo registrados em um termo específico antes de serem destinados ao Tesouro Nacional via Guia de Recolhimento da União (GRU). Apesar da ação ocorrer durante debates sobre corte de gastos, o impacto financeiro será mínimo, considerando os baixos valores envolvidos. 'Os valores arrecadados deverão ser registrados em termo específico, devendo permanecer sob guarda do gestor da área responsável pela coleta até a sua devida destinação', diz a portaria. 'As moedas fora de circulação ou de valor histórico, cultural ou artístico lançadas nas referidas áreas serão encaminhadas em até 60 (sessenta) dias após a arrecadação ao Museu de Valores do Banco Central do Brasil para que este lhe dê a destinação que lhe aprouver, observada a legislação de regência'
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