O julgamento prosseguirá na semana que vem. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes votou, nesta quinta-feira 26, pela impossibilidade de um tribunal de segunda instância ordenar um novo julgamento pelo Tribunal do Júri no caso de absolvição de um réu por motivos como clemência, piedade ou compaixão. Edson Fachin e Alexandre de Moraes divergiram do relator. O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira 2.
A absolvição por quesito genérico ocorre quando o júri responde positivamente à terceira pergunta sem apresentar motivação e em sentido contrário às provas no processo, mesmo reconhecendo a ocorrência e a autoria do delito. Essa resposta pode se basear em clemência, piedade ou compaixão. Para Gilmar, a possibilidade de magistrados determinarem um novo julgamento nesses casos esvaziaria a soberania do júri popular.
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