Ministro das Cidades vai à Câmara explicar mudanças de Lula no Marco Legal do Saneamento; tema tem sido embate entre os poderes Executivo e Legislativo PortalR7 R7
Rui Costa afirmou que os textos de Lula abrem espaço para a atração de investimentos privados. Isso porque um dos decretos retira o limite de 25% para parcerias público-privadas na área de saneamento.A forma pela qual o presidente alterou a legislação foi malvista até mesmo por parlamentares da base do governo, uma vez que as mudanças no tema, recentemente debatido pelo Legislativo, não incluíram a Câmara e o Senado.
"O governo, que se apresenta como salvador dos pobres, propõe, por meio de decreto, estancar os avanços da lei e voltar ao modelo de monopólio estatal, sem necessidade de licitações, que se mostrou ineficiente e extremamente danoso para nosso país.
Os parlamentares alinhados ao governo querem a edição de um novo decreto sobre o tema, com as articulações necessárias para que nem o Senado nem a Câmara façam alterações nas regras.
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