O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira 11 para que Ivan Rejane Fonte Boa Pinto seja julgado por crimes de associação criminosa e incitação ao crime, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O bolsonarista é acusado de se associar a centenas de pessoas utilizando redes sociais para promover ataques contra o sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira 11 para que Ivan Rejane Fonte Boa Pinto seja julgado por crimes de associação criminosa e incitação ao crime, relacionados aos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. O bolsonarista é acusado de se associar a centenas de pessoas utilizando redes sociais para promover ataques contra o sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito.
'Não é qualquer manifestação crítica que será tipificada como crime, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são pilares do sistema democrático', disse o ministro. Entretanto, prosseguiu, 'manifestações que visam destruir as instituições republicanas, pregando violência e o desrespeito à separação de poderes, são inconstitucionais'.
Atos Golpistas STF Alexandre De Moraes Ivan Rejane Incitação Ao Crime
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