Proposta permitirá a incorporação de cerca de 50 mil funcionários públicos de Rondônia, Roraima e Amapá à folha salarial da União
Brasília - A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, avalia como"muito ruim" a proposta de emenda constitucional aprovada às pressas no Senado, na última terça-feira, em dois turnos de votação que permite a migração de servidores dos chamados"ex-territórios" para o quadro de funcionários do governo federal.
A PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues , ampliou o prazo para a transposição dos servidores que foram contratados por esses Estados nos primeiros dez anos depois que deixaram de ser territórios federais, nos anos 1980. E ainda abriu a possibilidade para que funcionários de municípios tenham o mesmo tratamento.
"A PEC é muito ruim, e eu já falei isso para todo mundo: para o presidente Rodrigo Pacheco, para o líder do governo e para o Randolfe . A gente entende o contexto da aprovação, foi uma questão interna do Congresso. Agora, vamos fazer um trabalho na Câmara para mudar o texto", disse Esther, ao Estadão.A PEC foi apresentada por Randolfe em 2018, mas acabou arquivada sem ter ido à votação.
" ampliou prazo, afrouxou regras, incluiu outros Poderes, pessoas que não trabalhavam não só na administração estadual, mas também em municípios. Por exemplo: uma das regras exigia que a pessoa tivesse trabalhado 90 dias ininterruptos para a administração pública. No texto, virou 90 dias a qualquer tempo, com prazo mais longo para avaliação", disse a ministra.
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