Pasta diz haver risco de 'privação do direito ao voto', especialmente dos mais pobres
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recomendou que as prefeituras em todo o País disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos, no domingo 1º, das 8h às 17h. O objetivo é reforçar a participação popular na escolha dos mais de 30 mil conselheiros que vão compor a rede de proteção de crianças e adolescentes.
A peça solicita também que o serviço de transporte seja mantido nos mesmos padrões dos dias úteis, na quantidade e na frequência necessárias para o deslocamento dos eleitores. O transporte deve ser feito de forma impessoal, sem qualquer tipo de favorecimento ou prejuízo aos votantes, independentemente de eventuais manifestações contrárias ou favoráveis a um determinado candidato ao conselho.
Outro pedido do MDHC aos prefeitos se refere à divulgação da função do Conselho Tutelar, de como são realizadas as eleições para membro do conselho, de quem pode votar e dos locais de votação. Neste ano, o processo contará com o uso de urnas eletrônicas em todo o País. Segundo a Resolução nº 23.719/2023 do Tribunal Superior Eleitoral, o apoio prevê o empréstimo e a preparação de urnas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, a prestação de suporte técnico ao voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores.
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