Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estabeleceu multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento das medidas; plataforma tem cinco dias para agir
A Secretária Nacional do Consumidor , órgão do Ministério da Justiça, determinou, nesta segunda-feira , que o Facebook modere e remova “anúncios com indícios de conteúdo ilícito, com propósito de golpes e fraudes aos consumidores, no contexto da calamidade” no Rio Grande do Sul. O prazo dado pelo órgão para a remoção é de cinco dias.
Além disso, pede a apresentação de relatório de transparência sobre as medidas adotadas, sobre os procedimentos de análise realizados previamente à veiculação dos anúncios e sobre as medidas punitivas aplicadas aos usuários da plataforma digital que desrespeitaram a legislação. O Facebook já foi alvo de ações da Senacon devido à presença de anúncios falsos na plataforma digital.
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