O Ministério da Fazenda propôs alterações no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) com o objetivo de reduzir os benefícios fiscais. A proposta inclui a diminuição do número de atividades econômicas beneficiadas, a redução gradual dos impostos até 2026 e a exclusão de empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões. Além disso, foi sugerida a criação de um programa de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente o Perse.
, sinalizou a aliados que espera que o texto seja aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores ainda em abril.
Ministério da Fazenda quer cortar o número de atividades econômicas beneficiadas pelo Perse de 44 para 12 O Executivo também propôs ao Congresso a criação de um programa de “autorregularização”, em que empresas que usaram indevidamente o Perse para pagarem menos impostos antes de março de 2024 possam confessar a irregularidade. Elas quitariam à vista os tributos devidos, com juros, mas sem a punição de multas de mora e de ofício. O prazo para adesão seria de 90 dias após a regulamentação.
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