O texto prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade a pessoa que sofrer essa discriminação pode ingressar com ação de indenização por danos morais. GovernoLula NoArNaCBN
POR LARISSA LOPES
Será sancionada nesta segunda-feira pelo presidente Lula a lei que assegura igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. Se uma empresa pagar salários diferentes para mulheres e homens, ela pode ser multada em valor que corresponda a dez vezes o valor do novo salário devido. A multa aindapode ser elevada ao dobro em caso de reincidência.
Quanto a fiscalização, as empresas terão que produzir relatórios semestrais com dados e informações, publicados de forma anônima, que permitam a comparação entre salários e critérios remuneratórios de cargos ocupados por mulheres e homens. Nesta segunda, na cerimonia em que o projeto de igualdade salarial será sancionado, o presidente Lula também sancionará a lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera. O evento está marcado para as 15h.
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