Norma também permite que governo retire do cálculo da meta fiscal recursos autorizados por meio de renúncias fiscais
Norma também permite que governo retire do cálculo da meta fiscal recursos autorizados por meio de renúncias fiscaisque atingiram o território gaúcho. Pela lei, o pagamento de emendas parlamentares destinadas ao estado poderão ser priorizadas.
Além disso, diz que o o governo deve adotar medidas para fortalecimento de ações em prol da saúde mental de pessoas com o transtorno do espectro autista , e modifica a LDO para detalhar as exigências de divulgação sobre gastos com políticas voltadas para crianças e adolescentes que o governo precisa fazer até o dia 30 de abril, por meio de relatórios anuais sobre o exercício anterior.
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