Após o arquivamento da ação de improbidade pelas “pedaladas fiscais” no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ser necessário discutir como “reparar” a ex-presidente...
“A Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação da pedalada, a Dilma foi absolvida, e eu agora vou discutir como que a gente vai fazer. Não dá para reparar os direitos políticos, porque se ela quiser voltar para ser presidente, eu quero terminar o meu mandato”, brincou Lula.
Dilma, que hoje está na presidência do Banco do Brics, teve seu mandato cassado por crime de responsabilidade, justamente pela prática que ficou conhecida como “pedaladas fiscais” – o suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, o que teria atrasado, por parte da União, repasse de valores às instituições.
Contudo, apesar de Lula ter dito que a ex-presidente foi “absolvida”, não foi essa a decisão do TRF-1. Ao Estadão, a advogada Vera Chemim, mestre em Direito Público Administrativo pela Fundação Getulio Vargas , disse que o Tribunal nem sequer julgou se Dilma é inocente ou não e, com base em decisão do STF, extinguiu a ação, sem resolução de mérito.
Já na sexta-feira, também durante sua visita a Angola, Lula já havia dito que o Tribunal havia “absolvido” a correligionária e que “o Brasil deve desculpas à presidente Dilma, porque ela foi cassada de forma leviana”.
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