É falsa a afirmação de vídeo viral de que decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) coloca fim à propriedade privada no país. O direito à propriedade privada é uma cláus
institui o Sistema de Participação Social com o intuito de garantir a interlocução entre o governo federal e movimentos sociais para elaborar e avaliar políticas públicas.
Segundo Paulino, o decreto é um instrumento de democracia participativa e obedece à Constituição e à legislação brasileira."O texto fala sobre a participação social na administração pública. O Poder Executivo constitui conselhos para dialogar com entidades sociais e movimentos sociais, empresários e todas as forças vivas da sociedade", afirmou.
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