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O Mercosul aprovou nesta terça-feira a indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da SilvaDo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski para exercer o cargo de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão do blocoO mandato de Lewandowski, considerado próximo de Lula e que deixou o Supremo em abril deste ano, terá início em 28 de julhoRosinei...
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Tribunal tem como atribuição, em casos de controvérsias ou de opiniões consultivas levadas à sua consideração:"Interpretar e propor medidas voltadas a promover o cumprimento dos instrumentos e normas sobre os quais se baseia o processo de integração"
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