Lula assina PL para tornar crime hediondo violência dentro de escolas sbtnews
, em abril deste ano, o projeto quer alterar a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a fim de que tanto o homicídio cometido no interior de instituições de ensino quanto a violência em instituições de ensino sejam considerados crimes hediondos.
No crime hediondo, o condenado não tem direito a fiança, é insuscetível de graça, indulto ou anistia e liberdade provisória, além de ter progressão de regime mais lenta.
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