O presidente da Câmara argumentou que o governo teve espaço para diálogo durante a tramitação do texto
, afirmou haver “muitas chances” de os parlamentares derrubarem os vetos do presidente Lula a trechos do arcabouço fiscal, o regime de gastos que substitui o teto de Michel Temer . A declaração foi concedida nesta sexta-feira 1º, em evento da XP, em São Paulo.Um desses dispositivos enquadra o gestor público na Lei de Responsabilidade Fiscal caso haja descumprimento do limite inferior do resultado primário.
Ao vetar esses trechos, Lula exerceu uma prerrogativa dos presidentes da República, que podem rejeitar dispositivos de projetos aprovados pelo Congresso. No entanto, os parlamentares podem derrubar o veto e manter os trechos, em uma sessão conjunta entre deputados e senadores. “O texto foi construído com o Executivo, o texto foi construído com o ministro Haddad, com o secretário da época, o [Gabriel] Galípolo, o relator, os líderes da Câmara e os técnicos”, frisou. “É prerrogativa do presidente o veto a qualquer matéria legislativa que julgue que possa prejudicar o seu governo ou que tenha inconstitucionalidades, mas também é prerrogativa do Congresso analisar esse veto, derrubá-lo ou mantê-lo.
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