O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se nesta quinta-feira, 8, com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para tratar de emendas parlamentares.
O presidente da Câmara, Arthur Lira , reuniu-se nesta quinta-feira, 8, com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para tratar de emendas parlamentares. O encontro ocorreu um dia após a PGR entrar com ação no Supremo Tribunal Federal contra as chamadas emendas Pix. Lira estava acompanhado do advogado da Câmara, Jules Queiroz, e apresentou a visão do Congresso sobre os repasses.
"As chamadas 'emendas pix', desprovidas das ferramentas de fiscalização constitucionais, arriscam a se convolar em instrumento deturpador das práticas republicanas de relacionamento entre agentes públicos, propiciando o proveito de interesses distintos dos que a atividade política deve buscar", afirmou Gonet, na ação ajuizada nesta quarta-feira, 7, no STF.
A ação citou dados apresentados pela Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional. Esses números indicam que, em 2022, os parlamentares distribuíram R$ 3,32 bilhões por meio dessas emendas. Em 2023, o número duplicou e atingiu R$ 6,75 bilhões. Ainda segundo as entidades, 80% das emendas pix distribuídas em 2023 não especificam quem foi o destinatário.
Na semana passada, o relator da ação movida pela Abraji, o ministro Flávio Dino, atendeu a um pedido da associação e determinou uma série de medidas para garantir a transparência no manejo das"emendas pix".
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